1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o uso do Menup, oferecido por Menup, no aplicativo menup.app e no site sistemamenup.com.br.
Ao criar uma conta, entrar com e-mail e senha ou com o Google, ou usar o Menup de qualquer forma, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se você usa o Menup em nome de uma empresa, declara que tem poderes para aceitar estes termos por ela. Se não concordar, não use o serviço.
2. Termos usados aqui
- Restaurante: a empresa ou pessoa que contrata o Menup para o seu negócio de alimentação.
- Usuário: quem acessa o painel ou a operação em nome do restaurante, como o dono e a equipe.
- Cliente final: quem faz pedidos ao restaurante pelo cardápio digital, na mesa, no caixa ou no totem.
- Serviço: o conjunto de recursos do Menup descritos na seção seguinte.
3. Descrição do serviço
O Menup é um sistema online (software como serviço) para organizar a rotina de restaurantes. Conforme o plano contratado, inclui:
- painel do dono: cardápio, pedidos, estoque, financeiro, equipe, metas e módulos;
- operação da equipe: caixa/PDV, mesas e tela da cozinha (KDS), com acesso por PIN;
- totem de autoatendimento;
- cardápio digital público de cada loja (menup.app/nome-da-loja), onde os clientes finais fazem pedidos.
O Menup é uma ferramenta. Ele não vende alimentos, não faz entregas e não participa da venda entre o restaurante e o cliente final. Hoje o Menup não processa o pagamento dos pedidos: a forma de pagamento escolhida no pedido é combinada e recebida pelo próprio restaurante.
O Menup está em evolução. Podemos incluir, melhorar ou mudar recursos. Recursos apresentados como “em desenvolvimento” ou em teste podem mudar ou não ser lançados. Se um recurso essencial do seu plano for retirado, avisaremos com antecedência.
4. Conta e responsabilidade pelas credenciais
- Para usar o painel, é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados e ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar.
- Você é responsável por guardar sua senha e o acesso à sua conta Google, e por tudo o que for feito com o seu login. Não compartilhe a senha.
- O dono distribui os PINs da equipe e responde pelo uso que cada colaborador faz do sistema. Troque ou desative o PIN de quem deixar a loja.
- Se suspeitar de uso indevido da conta, troque a senha e avise o Menup pelo e-mail sistema.menup@gmail.com.
5. Responsabilidades do restaurante
O restaurante é o único responsável pelo seu negócio e pelo que publica e vende pelo Menup, incluindo:
- Cardápio e preços: nomes, descrições, fotos, preços, promoções, cupons, disponibilidade e informações obrigatórias, como alergênicos, quando exigidas.
- Pedidos e entrega: aceitar ou recusar pedidos, preparo, qualidade e segurança dos alimentos, prazos, área e taxa de entrega.
- Atendimento ao cliente final: trocas, cancelamentos, reembolsos e reclamações, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- Obrigações legais do negócio: licenças, regras sanitárias, emissão de notas fiscais e tributos.
- Conteúdo: ter direito de usar as fotos, marcas e textos que publica.
- Dados dos seus clientes e da sua equipe: o restaurante é o controlador desses dados. Cabe a ele ter base legal para usá-los, informar os clientes sobre o uso, atender os pedidos deles (acesso, correção, exclusão) e usar os dados só para fins legítimos. Por exemplo: não mandar mensagens de propaganda para quem não autorizou.
6. Dados pessoais tratados para o restaurante
Nos dados dos clientes finais e da equipe, o Menup age como operador do restaurante, nos termos da LGPD. Por isso, o Menup se compromete a:
- usar esses dados só para prestar o serviço ao restaurante e conforme as instruções dele, nunca para fins próprios;
- manter os dados em sigilo e protegidos com medidas de segurança adequadas;
- usar apenas os fornecedores listados na Política de Privacidade, que também precisam proteger os dados;
- ajudar o restaurante a atender os pedidos dos titulares e a cumprir a LGPD;
- avisar o restaurante, sem demora injustificada, sobre incidentes de segurança que envolvam os dados dele;
- ao fim do contrato, apagar ou anonimizar os dados, exceto o que a lei obrigar a guardar. Antes do encerramento, o restaurante pode pedir uma cópia dos dados.
7. Uso proibido
Não é permitido usar o Menup para:
- vender produtos ou serviços ilegais ou proibidos, ou praticar fraude;
- publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de outras pessoas, como marcas e direitos autorais;
- enviar mensagens em massa sem autorização (spam) ou usar dados de clientes para fins diferentes do pedido sem base legal;
- acessar contas, lojas ou dados de outras pessoas, ou tentar burlar a segurança do sistema;
- copiar, revender, descompilar ou fazer engenharia reversa do Menup, ou extrair dados de forma automatizada sem autorização;
- enviar vírus ou código malicioso, ou sobrecarregar o serviço de propósito.
Se houver uso proibido, o Menup pode remover o conteúdo, suspender ou encerrar a conta, conforme a seção “Suspensão e encerramento”.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Menup no ar e funcionando bem, mas o serviço depende da internet, dos aparelhos do restaurante e de fornecedores de infraestrutura. Por isso, podem acontecer interrupções, por exemplo em manutenções, atualizações ou falhas de terceiros. Quando a manutenção for planejada e puder afetar o uso, procuraremos avisar antes.
Recomendamos que o restaurante tenha um plano simples para continuar atendendo se a internet ou o sistema falhar, como anotar pedidos manualmente.
O suporte é feito pelos canais informados na página de Contato e pelo e-mail sistema.menup@gmail.com.
9. Planos e pagamento
- Os recursos, o valor, a forma de pagamento e o período de cobrança são os do plano contratado, informados no momento da contratação.
- Quando houver período de teste gratuito, ele terá a duração e as condições informadas no site ou na contratação.
- Mudanças de valor ou de condições do plano serão avisadas com antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.
- Se um pagamento não for feito, o Menup pode avisar e, persistindo o atraso, limitar ou suspender o acesso até a regularização.
- As condições de cancelamento e de eventual reembolso são as informadas na contratação, respeitado o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
10. Propriedade intelectual
O Menup, incluindo o software, a marca, o nome, o visual, os textos e a documentação, pertence ao Menup e é protegido por lei. Enquanto o contrato estiver ativo, o restaurante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, só para usar o serviço no próprio negócio.
O conteúdo que o restaurante cadastra (cardápio, fotos, logotipo, textos) continua sendo dele. O restaurante autoriza o Menup a guardar, exibir e processar esse conteúdo no limite necessário para prestar o serviço, inclusive para mostrar o cardápio digital ao público. Sugestões de melhoria enviadas ao Menup podem ser usadas para aprimorar o serviço.
11. Limitação de responsabilidade
O Menup responde pelos danos que causar por falha do serviço, nos termos da lei. O Menup não responde por:
- atos do restaurante, como qualidade dos alimentos, preços, prazos, entregas e atendimento ao cliente final;
- a relação de compra e venda entre o restaurante e o cliente final, inclusive o pagamento dos pedidos;
- falhas de internet, energia, aparelhos ou serviços de terceiros fora do controle do Menup;
- uso do sistema em desacordo com estes termos, ou senha e PINs compartilhados ou mal guardados;
- casos fortuitos e de força maior.
Quando a relação entre o Menup e o restaurante não for de consumo, a responsabilidade do Menup se limita aos danos diretos comprovados, até o valor pago pelo restaurante ao Menup nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave.
Nada nestes termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem é consumidor.
12. Suspensão e encerramento
- Pelo restaurante: pode encerrar a conta quando quiser, escrevendo para sistema.menup@gmail.com, respeitadas as condições do plano contratado.
- Pelo Menup: pode suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes termos, falta de pagamento depois de aviso, ordem de autoridade ou risco à segurança do serviço ou de outras pessoas. Fora dos casos graves ou urgentes, avisaremos antes e daremos prazo para resolver.
- Depois do encerramento: o acesso é desativado, e os dados recebem o tratamento descrito na Política de Privacidade e na seção “Dados pessoais tratados para o restaurante”.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência, por e-mail ou dentro do painel. Se você continuar usando o Menup depois que a mudança valer, ela será considerada aceita. Se não concordar, você pode encerrar a conta.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você tente resolver a questão com a gente pelo e-mail sistema.menup@gmail.com.
Quando a relação for de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável. Nos demais casos, vale o foro competente definido pela legislação brasileira.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos: sistema.menup@gmail.com.